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Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessarem ou utilizarem este ambiente digital.

Objeto e Informações Gerais

Este site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, tendo como finalidade:

• apresentar a Dra. Fabiane Quintana e sua atuação profissional;
• divulgar as áreas de atuação do escritório;
• disponibilizar conteúdos informativos relacionados ao Direito Civil e ao Direito do Consumidor;
• facilitar o contato entre usuários e o escritório por meio dos canais disponibilizados.

As informações disponibilizadas neste site têm finalidade meramente informativa e educativa, não substituindo a análise individualizada de cada caso concreto nem constituindo consulta jurídica.

O envio de mensagens por meio dos formulários de contato ou pelo WhatsApp não estabelece relação advogado-cliente, nem caracteriza contratação de serviços advocatícios, a qual dependerá de avaliação do caso e da formalização do respectivo contrato de prestação de serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, fotografias, logotipos, identidade visual, marcas, elementos gráficos, vídeos, ilustrações, layout, códigos-fonte e demais materiais, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.

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O uso não autorizado do conteúdo poderá sujeitar o responsável às medidas judiciais cabíveis, incluindo responsabilização civil e, quando aplicável, penal.

Uso Adequado do Site

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• utilizar o conteúdo de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
• fornecer informações verdadeiras quando utilizar os formulários de contato;
• não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do site;
• não utilizar mecanismos automatizados, robôs, scripts ou ferramentas destinadas à extração de conteúdo, coleta de dados ou qualquer forma de utilização indevida das informações disponibilizadas.

A Dra. Fabiane Quintana poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive legais, em caso de utilização inadequada ou abusiva deste site.

Conteúdo Informativo e Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados neste site são elaborados com o objetivo de fornecer informações gerais sobre temas jurídicos.

Entretanto, considerando que cada situação possui características próprias, nenhuma informação publicada deve ser interpretada como orientação jurídica específica ou parecer legal aplicável ao caso concreto.

Embora sejam adotados esforços para manter as informações corretas, completas e atualizadas, não há garantia de ausência de erros, omissões, indisponibilidades temporárias ou desatualizações ocasionais.

A Dra. Fabiane Quintana não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas neste site sem a devida análise profissional do caso concreto.

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Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados, atualizados ou revisados a qualquer momento para adequação à legislação vigente, às normas aplicáveis ou às alterações realizadas neste site.

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Última atualização: 05/08/2026