Política de Privacidade

Compromisso com a Proteção de Dados

A Dra. Fabiane Quintana respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site ou entrar em contato por meio dos canais disponibilizados, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

Coleta de Dados Pessoais

Ao preencher formulários disponíveis no site ou entrar em contato por meio do botão de redirecionamento para o WhatsApp, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Número de telefone (WhatsApp);
• Endereço de e-mail;
• Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o atendimento.

O fornecimento dessas informações é facultativo, porém poderá ser necessário para viabilizar o atendimento solicitado.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação de serviços jurídicos, incluindo:

• atendimento inicial ao usuário;
• análise preliminar da demanda apresentada;
• esclarecimento de dúvidas;
• agendamento de reuniões ou atendimentos;
• elaboração de propostas de honorários, quando aplicável;
• envio de informações relacionadas aos serviços advocatícios;
• manutenção da comunicação entre o escritório e o usuário.

Os dados não são comercializados e somente poderão ser compartilhados nas hipóteses previstas nesta Política ou quando houver obrigação legal.

Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), podendo fundamentar-se, conforme o caso, em:

• consentimento do titular;
• execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando permitido pela legislação.

Uso de Cookies, Analytics e Publicidade

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para proporcionar uma melhor experiência de navegação, compreender o comportamento dos visitantes e aperfeiçoar continuamente seus conteúdos e funcionalidades.

Entre as ferramentas utilizadas estão:

Google Analytics 4 (GA4)

Coleta informações relacionadas à navegação, como páginas acessadas, tempo de permanência, dispositivo utilizado e outros dados estatísticos, podendo incluir o endereço IP com mecanismos de anonimização quando aplicáveis. Essas informações são utilizadas exclusivamente para análises de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

Google Ads

Pode utilizar cookies para medir a eficácia das campanhas publicitárias e apresentar anúncios mais relevantes aos usuários, conforme suas interações anteriores com o site.

Meta Pixel (Facebook e Instagram)

Permite mensurar o desempenho das campanhas de marketing e possibilita a exibição de anúncios personalizados aos usuários que demonstraram interesse pelos serviços apresentados neste site.

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

Serviços e Ferramentas de Terceiros

Este site poderá integrar recursos fornecidos por terceiros, os quais possuem políticas próprias de privacidade.

Google Maps

Utilizamos mapas incorporados para facilitar a localização do escritório. Ao utilizar esse recurso, o usuário também estará sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do Google.

YouTube

Algumas páginas poderão conter vídeos incorporados do YouTube. Ao reproduzir esses conteúdos, poderão ser aplicadas as políticas de privacidade e os termos de uso da plataforma.

WhatsApp

Ao optar pelo atendimento por meio do WhatsApp, a comunicação também estará sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Uso da plataforma WhatsApp, administrada pela Meta Platforms.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• utilização de plataformas essenciais ao funcionamento do site;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• atendimento de determinações judiciais ou administrativas;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Sempre que possível, o compartilhamento ocorrerá observando os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na LGPD.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender exigências legais e regulatórias.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Embora sejam empregados procedimentos de segurança compatíveis com as boas práticas do mercado, nenhum sistema é totalmente imune a riscos inerentes ao ambiente digital.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• eliminação dos dados tratados mediante consentimento, observadas as exceções previstas em lei.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados nesta Política.

Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato:

Dra. Fabiane Quintana
Telefone/WhatsApp: (67) 99165-4074
Endereço: Rua Cireno Góes de Falcão, nº 473, Centro, Bonito – MS, CEP 79290-000.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas atividades desenvolvidas ou nas funcionalidades deste site.

Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente para que o usuário permaneça informado sobre eventuais atualizações.

Última atualização: 05/08/2026